Fonteles diz que arquivamento de CPI dos bingos é inconstitucional

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer considerando inconstitucional o arquivamento do pedido da CPI dos bingos no Senado.

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP)

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador

José Otávio de Almeida Barros Junior, Advogado Trabalhista, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - ITE e Pós Graduando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE. Maio/2007

Direito à saúde e o STF

A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.

Médicos Sem Fronteiras alerta para a grave crise de desnutrição no Sudão

Médicos Sem Fronteiras alerta para crise extrema de desnutrição no Sudão, com 70% das crianças atendidas em Tawila em estado grave.

Complexidade do SUS em hospitais particulares: avanço histórico ou cortina de fumaça jurídica?

A recente notícia de que, a partir de agosto deste ano, qualquer cidadão brasileiro poderá ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais da rede privada trouxe esperança e certa dose de tranquilidade para a população

Venture Debt vs. Venture Capital: qual a melhor opção para a sua startup?

Startups brasileiras buscam alternativas de financiamento entre Venture Debt e Venture Capital, evitando a diluição acionária e promovendo crescimento sem a venda de participações

Mercado de apostas pode gerar aumento de inadimplência a médio prazo

Especialista da Recovery alerta para a importância de considerar as bets como uma forma de entretenimento e não de investimento

Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos

Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público

Entenda os principais pontos da nova legislação da União Europeia, que regulamenta o uso de IA

Lei foi aprovada nesta quarta-feira (13) no Parlamento Europeu e pode refletir em outras legislações pelo mundo, inclusive no Brasil

Recusa terapêutica do paciente e a objeção de consciência na relação médico-paciente

A recusa terapêutica e a objeção de consciência trata-se, respectivamente, de um direito do paciente e do médico. Este artigo aborda as características de cada conduta, os limites a cada uma das partes e as consequências geradas

Compliance Trabalhista: uma estratégia fundamental para advogados durante o recesso de final de ano

Maximizando a eficiência legal e protegendo os interesses dos clientes durante o período de menor atividade

Planejamento 2024: entenda a importância do score para sua empresa

Fim de ano se aproxima e a maioria das empresas já faz planejamento para 2024

Caso “Taylor Swift”: lições de gestão de riscos para o setor de entretenimento

Por Daniela Coelho e Helder Assis

Especialista alerta sobre a pirataria de brinquedos no Dia das Crianças

Natalia Gigante, sócia da Daniel Advogados, adverte sobre os perigos de produtos falsificados para as crianças e a economia.

A Delicada Questão da Doação de Órgãos Pós-Mortem Presumida

Debater a doação de órgãos com uma legislação eficaz é de extrema importância.

Por quanto tempo arquivar documentos? Tabela de Temporalidade ajuda a responder

Importante ferramenta para a gestão de documentos, a Tabela de Temporalidade ganha ainda mais relevância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.

Os riscos do viés de dados nos projetos de inteligência artificial (IA)

Por Francisco Larez.

Sustentabilidade em destaque: o ESG perdeu força na sala de reuniões?

Relatório aponta que 90% das organizações incorporaram metas ou métricas ambientais em seus negócios, enquanto 87% fizeram o mesmo em relação a metas e métricas sociais.